Assembleia Legislativa aprova iniciativa para garantir mais direitos aos usuários de TV por assinatura e internet proposta por Roberto Cidade
O plenário Plenário Ruy Araújo aprovou, nesta quarta-feira (25/2), o Projeto de Lei nº 792/2024, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas. A proposta amplia a proteção ao consumidor na contratação de serviços de TV por assinatura e internet no Estado.
Fim de cobrança por perda ou dano de equipamentos
O projeto anula cláusulas contratuais que obrigam o consumidor a indenizar operadoras por danos, perda, furto, roubo ou extravio de equipamentos fornecidos em regime de comodato ou locação.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir maior equilíbrio nas relações de consumo.
“Nossa proposta fortalece a proteção dos consumidores amazonenses, assegurando mais justiça nas contratações de serviços como TV por assinatura e internet. Nã...









