quinta-feira, novembro 19

STF confirma restrições a Adail Pinheiro, incluindo proibição de contato com o filho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em um julgamento recente, por manter as restrições cautelares aplicadas a Adail Pinheiro. Essas medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com seu filho, Adail Filho, deputado federal. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado por outros integrantes da corte, como Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento teve início em 6 de novembro e foi encerrado na sexta-feira (13).

A investigação envolve suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas a contratos da Prefeitura de Coari, situada no estado do Amazonas. A Polícia Federal está apurando um possível esquema que envolve servidores públicos e empresários.

Com a decisão, Adail Pinheiro está impedido de sair do Brasil, tendo seus passaportes, tanto nacional quanto estrangeiro, cancelados. Ele também está proibido de portar armas e realizar atividades relacionadas a colecionamento, tiro esportivo e caça.

A Justiça já afastou o prefeito e seis secretários de Coari em um inquérito que investiga possíveis fraudes contratuais.

Outra medida mantida é a proibição de qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com outros investigados, servidores públicos, políticos, testemunhas e pessoas ligadas ao caso, exceto comunicações necessárias à defesa, que devem ser feitas exclusivamente por meio de advogados.

Dessa forma, o prefeito está impossibilitado de se comunicar com seu filho, Adail Filho, que também é alvo de investigação.

A defesa de Adail Pinheiro não se manifestou sobre a decisão, enquanto a busca pela defesa do deputado federal Adail Filho está em andamento.

No voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as medidas cautelares têm fundamento nas evidências coletadas durante o inquérito. Ele afirmou que dados obtidos por meio da quebra de sigilos telemáticos e financeiros revelaram diálogos entre indivíduos envolvidos no esquema.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que as conversas tratavam de formas de assegurar pagamentos irregulares a empresas e vantagens indevidas para servidores públicos.

“Conforme evidenciado na decisão agravada, as medidas cautelares impostas aos agravantes têm sólido respaldo no conjunto de provas coletadas no Inquérito n. 5048/DF, que investiga a suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro vinculadas a contratos da Prefeitura de Coari/AM”, diz um trecho do voto de Moraes.

O ministro também argumentou que as provas individualizam as ações dos investigados, o que justifica a manutenção das restrições.

Adicionalmente, a Primeira Turma decidiu proibir 12 empresas investigadas de participar de licitações e firmar contratos com o governo. O descumprimento dessas normas poderá resultar na prisão dos envolvidos.

Revogação do afastamento

Em setembro, Adail Pinheiro foi afastado da Prefeitura de Coari por ordem de Alexandre de Moraes, durante a Operação Dinastia do Lago.

No mesmo mês, o ministro decidiu revogar o afastamento a pedido da defesa do prefeito, mencionando a necessidade de cautela em decisões judiciais que possam impactar processos eleitorais, sem comprometer as investigações.

Início da investigação

A Operação Dinastia do Lago, realizada pela Polícia Federal em 16 de setembro, teve como alvo Adail Pinheiro, o deputado federal Adail Filho e secretários municipais, com a execução de mandados de busca e apreensão.

Após as apreensões, documentos e equipamentos foram analisados com autorização judicial, revelando movimentações financeiras suspeitas e possíveis ligações com contratos da Prefeitura de Coari.

Mensagens entre Adail Pinheiro e empresário preso

Durante a investigação, a Polícia Federal localizou conversas entre Adail Pinheiro e o empresário Wagner Santos Moutinho, que incluíam instruções para realizar pagamentos através de contas de terceiros.

Em um dos diálogos obtidos, o prefeito enviou informações sobre uma transferência via PIX de um terceiro, comunicando o valor a ser transferido. O empresário respondeu com um comprovante de transferência.

Segundo a Polícia Federal, as conversas indicam uma operação onde Adail solicitava o pagamento, enquanto Wagner acionava um terceiro para efetuar a transferência, enviando posteriormente o comprovante ao prefeito.

As mensagens entre Adail Pinheiro e o empresário foram excluídas, mas foram recuperadas pelos investigadores.

Foram encontrados indícios de pagamentos a terceiros e despesas pessoais custeadas por empresas ligadas ao grupo, incluindo gastos com viagens.

Possível envolvimento de Adail Filho

A investigação também examina a possível participação do deputado federal Adail Filho no esquema.

De acordo com a representação da Polícia Federal, foram identificados diálogos entre o parlamentar e Wagner Santos Moutinho, além de registros de chamadas, comprovantes de transferências e movimentações financeiras envolvendo empresas associadas ao grupo investigado.

A PGR revelou que o deputado solicitava do empresário repasses para suas empresas: Dafil Participações Ltda. e Vieiralves Empreendimentos Ltda.

Suspeitas surgiram sobre a distribuição de lucros milionários sem a correspondente prestação de serviços, o que pode sugerir lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal também encontrou uma imagem de um caderno com anotações relacionadas a pagamentos feitos às empresas.

“A Polícia Federal ainda encontrou uma imagem de um caderno contendo anotações de pagamentos realizados para as empresas VIERALVES e DAFIL, ambas pertencentes a Adail Filho, indicando sua participação”, afirma um trecho da representação da PF.

A PGR investiga também a possibilidade de que parte dos recursos desviados tenha origem em emendas parlamentares destinadas pelo deputado, que somam cerca de R$ 22 milhões.