A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria necessária para validar a detenção do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel (Avante). O colegiado se reuniu em uma sessão virtual extraordinária na quinta-feira (7) para ratificar a decisão previamente estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Durante o início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes expressou seu voto favorável à manutenção da prisão, sendo acompanhado pelos colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia tem prazo até as 19h do mesmo dia para apresentar sua posição.
No dia anterior, quarta-feira (6), Moraes havia determinado que Rangel continuasse preso devido a investigações sobre possíveis fraudes na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Em sua decisão, o ministro impediu que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anulasse a prisão do deputado.
A decisão contraria um artigo da Constituição estadual que permite que a Assembleia cancele prisões de parlamentares. Segundo Moraes, diversas assembleias legislativas em “vários Estados” têm criado um cenário de impunidade para deputados sob investigação, incluindo aqueles envolvidos com organizações criminosas.
No seu voto, o ministro destacou que, das 13 prisões de deputados estaduais por infrações não relacionadas ao exercício do mandato, 12 foram revogadas pelas assembleias locais. Desses casos, oito ocorreram no Rio de Janeiro. Moraes reafirmou esse entendimento durante a votação desta quinta-feira.
Imagem: A ministra Cármen Lúcia tem até as 19h para se manifestar
Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (5), no âmbito da Operação Unha e Carne. A investigação indica que ele estaria envolvido em uma organização criminosa dedicada à fraude em contratos para aquisição de materiais e serviços, incluindo reformas no setor educacional do estado.
A mesma operação resultou na prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Em comunicado enviado ao jornal Estadão, o gabinete de Thiago Rangel afirmou que o deputado “confia plenamente na Justiça e demonstrará sua inocência ao longo do devido processo legal”.
Com informações de Jovempan
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