A Justiça do Amazonas decidiu que a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia serão processadas pela morte do garoto Benício Xavier de Freitas, de apenas 6 anos. A determinação foi divulgada nesta quarta-feira (3) pelo juiz Fábio César Olintho de Souza, responsável pela 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o pequeno Benício faleceu em 23 de novembro de 2025 após receber uma dose excessiva de adrenalina administrada por via intravenosa em um hospital privado em Manaus. A aplicação inadequada da substância resultou em várias paradas cardíacas, culminando na sua morte.
Imputação de homicídio qualificado
O juiz aceitou a denúncia por homicídio qualificado com dolo eventual, conforme o artigo 121, § 2º, III, do Código Penal, que define a situação como aquela em que o agente assume o risco de causar a morte. O MP-AM afirma que Juliana Brasil Santos foi responsável por emitir uma prescrição eletrônica com uma dose excessiva da medicação, enquanto Raíza Bentes Praia apenas seguiu a administração conforme essa prescrição.
Além disso, Juliana também enfrentou acusações de falsidade ideológica (em dez ocasiões no concurso formal), por usar carimbos e documentos indicando especialização em pediatria, mesmo sem ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Contudo, essa denúncia foi arquivada.
Decisões significativas do magistrado
O juiz homologou o arquivamento parcial das investigações sobre outros indivíduos envolvidos no caso. Assim, gestores do hospital e médicos plantonistas não enfrentarão processos criminais relacionados ao ocorrido.
Os pais de Benício, Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, tiveram seu pedido para se tornarem assistentes da acusação aceito. Isso permitirá que eles acompanhem todo o trâmite judicial junto ao Ministério Público.
A Justiça também autorizou o levantamento parcial do segredo de justiça, permitindo a publicidade dos atos processuais. No entanto, permanecem sob sigilo vídeos, fotos e registros que retratam a criança em estado grave ou após seu falecimento, visando preservar a dignidade de Benício e minimizar o sofrimento da família.
Próximos procedimentos
A partir da aceitação da denúncia, Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia devem ser notificadas para apresentar suas defesas por escrito dentro de um prazo de 10 dias. Se não forem localizadas, a notificação será feita através de edital.
O juiz ainda indeferiu um pedido da defesa de Juliana Brasil que buscava modificar a lista de testemunhas do MP-AM, considerando essa solicitação como uma tentativa protelatória.
Justiça do Amazonas torna Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia rés por homicídio qualificado no caso Benício. – Imagem: Divulgação