Arquivo de Ministério Público Eleitoral

Decisão JudicialMANAUS — A desembargadora Nélia Caminha Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), decidiu retirar o sigilo telemático do grupo de WhatsApp intitulado “Amigos do RC”. Este grupo é investigado por supostas coações a servidores e colaboradores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) para que apoiassem a candidatura do governador Roberto Cidade (União Brasil) nas eleições deste ano.A determinação, que foi assinada na terça-feira (20), foi baseada em um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A empresa responsável pelo WhatsApp deverá fornecer, em até cinco dias, informações relevantes sobre o grupo, incluindo dados sobre os administradores, participantes, registros de acesso e conteúdos armazenados.Além disso, a medida requer a preservação ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a desaprovação das contas de campanha de João Bosco Oliveira de Almeida, candidato a deputado estadual pelo partido União Brasil nas Eleições Gerais de 2022. Esta decisão, originada do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), foi unânime seguindo o voto do relator, ministro Raul Araújo, que destacou a grave falha do candidato em não abrir uma conta bancária específica para registrar a movimentação de recursos da campanha.O ministro enfatizou a necessidade de todos os candidatos manterem contas bancárias específicas para garantir a transparência e a fiscalização adequada por parte da Justiça Eleitoral. "A ausência de uma conta dedicada à campanha impede o controle efetivo sobre as finanças eleitorais, sendo fundamental para assegurar a inte...

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TRE-AM determina que WhatsApp forneça dados de grupo que coagia servidores do Cetam

Irregularidades Financeiras Comprometem Campanha de Candidato na Eleição Estadual de 2022