A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou nesta terça-feira (3), no Congresso Nacional, que não deseja a permanência do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025). O texto é considerado prioritário pelo governo federal para reforçar o combate às organizações criminosas.
Segundo Gleisi, a manutenção de Derrite na função tornaria mais difícil o diálogo entre o Executivo e o Legislativo sobre o conteúdo da proposta. “Caso ele siga como relator, ficará muito complicado avançar nas negociações necessárias”, afirmou a ministra enquanto participava de sessões no plenário da Câmara dos Deputados.
Resistência do Planalto
A escolha de Guilherme Derrite para elaborar o parecer do PL Antifacção partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ex-secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), Derrite retornou ao projeto dispositivos que ampliavam as definições de facção criminosa. Para o Palácio do Planalto, essas alterações geram insegurança jurídica e podem causar desgaste político.
Avaliação das alterações
Gleisi Hoffmann avaliou como positivo o texto aprovado pelo Senado Federal, que revisou a versão inicial vinda da Câmara. “O projeto voltou melhor do Senado, mais equilibrado”, observou. Entre os principais ajustes, ela destacou a retirada de conceitos genéricos sobre facções, a readequação das faixas de pena para evitar conflito com a Lei de Organizações Criminosas e o restabelecimento da necessidade de autorização judicial para medidas como bloqueio de bens, quebra de sigilo e imposição de restrições cautelares.
Imagem: ABr
Próximos passos
A ministra evitou antecipar nomes para uma eventual nova relatoria, ressaltando que a decisão cabe ao comando da Câmara. Segundo ela, o andamento do PL 5.582/2025 dependerá de uma série de negociações entre o governo federal e as bancadas partidárias, além da definição do presidente da Casa.
Com informações de Conexaopolitica
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