MANAUS – O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu o reasfaltamento de um trecho da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, na lista de obras rodoviárias prioritárias para a obtenção de recursos federais. O investimento previsto para o Lote 1C é de R$ 43,9 milhões. No total, o TCU apontou dez obras que devem ser concluídas até o final de 2027.
Conforme informações do TCU, são necessários R$ 520 milhões para finalizar as atividades de reasfaltamento e a construção de pontes. A lista foi encaminhada ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado, com o objetivo de orientar a destinação de recursos para a finalização das obras.
A identificação das obras faz parte do Fiscobras, um plano de fiscalização de obras públicas que o TCU realiza anualmente. Nesta edição, o Tribunal avaliou 24 projetos nas cinco regiões do Brasil, totalizando R$ 6,1 bilhões em recursos analisados. O TCU encontrou 15 obras com sérias irregularidades, recomendando a suspensão de algumas delas.
A lista abrange empreendimentos que não possuem recursos suficientes para serem finalizados, mas que têm a possibilidade de conclusão até 2027. A análise leva em conta fatores como impedimentos à retomada, qualidade e estágio de cada obra.
“Agora o TCU também aponta onde o investimento deve ser realizado. Ele destaca obras essenciais para a população que já começaram, mas que enfrentam atrasos devido à falta de recursos para sua conclusão. O Tribunal se dedicou a identificar essas obras”, afirmou o ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus.
As obras mencionadas são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O acesso a Porto Murtinho, na BR-267, em Mato Grosso do Sul, é onde há a maior necessidade de investimento, com quase R$ 280 milhões necessários para a conclusão das obras no próximo ano. Também está na lista a Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, que requer R$ 67,9 milhões.
Além disso, o TCU planeja aplicar seus critérios de avaliação em outras áreas, como saneamento, saúde, educação, recursos hídricos e mobilidade.
“O Fiscobras é uma metodologia que existe há 30 anos e tem sido aprimorada, como parte dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, onde o TCU informa ao Congresso Nacional a situação das obras públicas no Brasil e aquelas que apresentam indícios de irregularidades”, declarou o presidente do TCU, Vital do Rêgo.