Virginia Fonseca é obrigada a retirar anúncios de apostas irregulares de suas redes sociais em 48 horas pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal ordenou que a influenciadora Virginia Fonseca elimine, em um prazo de 48 horas, conteúdos relacionados a apostas esportivas e jogos online que não estejam em conformidade com as exigências de transparência estabelecidas na decisão judicial.

A determinação foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel na terça-feira (21) e anunciada nesta quarta-feira (22). O juiz acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o qual contestava uma decisão anterior que havia negado a suspensão imediata das campanhas publicitárias da influenciadora ligadas à plataforma de apostas Blaze.

Conteúdos proibidos pela decisão

A determinação judicial exige que Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, empresa gestora da marca Blaze no Brasil, cessem a divulgação de conteúdos publicitários que:

• ofereçam garantias de lucros ou rendimentos fixos;
• apresentem as apostas como uma forma viável de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros;
• sugiram que não há risco de perda financeira.

Adicionalmente, o desembargador estipulou que toda publicidade relacionada a apostas seja claramente identificada como conteúdo patrocinado, mesmo quando inserida em postagens sobre a vida pessoal, família, viagens ou outros temas cotidianos.

Caso os conteúdos em desacordo com essas diretrizes não sejam removidos dentro do prazo estipulado, haverá uma multa de R$ 100 mil por cada infração comprovada.

Pedidos não atendidos

<pDurante a análise do recurso apresentado pelo Ministério Público, o juiz também rejeitou algumas solicitações feitas pelo órgão.

Dentre as solicitações negadas estão a suspensão das cláusulas contratuais entre Virginia e a Blaze, a proibição geral da publicidade ligada a eventos esportivos específicos, a restrição ao uso de técnicas conhecidas como dark patterns e dark nudges — métodos de design e persuasão usados para impactar o comportamento dos usuários — além da remoção indiscriminada de todas as postagens sobre apostas.

Ação civil pública

Virginia Fonseca e a Blaze são alvos de uma ação civil pública iniciada pelo MPDFT, que aponta indícios de práticas lesivas na plataforma, incluindo retenção sistemática de valores, bloqueio de contas dos usuários e imposição de metas para apostas consideradas excessivamente difíceis.

Segundo o MPDFT, as investigações começaram em 2023, quando a plataforma operava sem autorização federal.

A ação é sustentada por um relatório técnico que compila mais de 42 mil reclamações de consumidores e diversas denúncias sobre retenções indevidas de valores depositados, além de justificativas consideradas genéricas para bloqueios nas contas.

O Ministério Público busca condenar os envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 120 milhões.

Além disso, o MPDFT afirma que as campanhas publicitárias direcionadas pela plataforma têm como foco principal pessoas em situações econômicas vulneráveis, atraídas pela promessa de geração de renda extra e pela influência exercida por figuras públicas contratadas para promover o serviço.

No âmbito das investigações, servidores do Ministério Público criaram contas na plataforma para monitorar as estratégias promocionais utilizadas pela empresa e constataram o envio frequente de e-mails promocionais aos usuários.