Na terça-feira (12), o Senado Federal deu luz verde ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2026, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que estão registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O projeto agora aguarda a sanção do presidente.
A proposta aprovada permite a renovação automática apenas para aqueles condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão cadastrados no RNPC. A versão final do texto mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental, que haviam sido excluídos em uma versão anterior.
Com isso, a principal consequência dessa medida é a eliminação do processo tradicional de renovação para motoristas que não necessitam fazer novos exames. Contudo, motoristas com 70 anos ou mais e aqueles cujo prazo foi reduzido por recomendação médica não se beneficiam desse procedimento simplificado. Além disso, condutores acima dos 50 anos poderão usufruir desse benefício somente uma vez.
Documentação e tarifa unificada
A legislação aprovada também institui uma tarifa única nacional para os exames médicos e psicológicos exigidos na renovação da CNH, com valores definidos pela Senatran. Essa iniciativa busca proporcionar maior clareza aos cidadãos sobre os custos desses serviços.
Além disso, o projeto garante aos motoristas a liberdade de escolher o formato da CNH, permitindo opções entre a versão física, digital ou ambas.
Imagem: Divulgação/Agência Brasil
Outra modificação aprovada determina que o valor dos exames seja ajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou em outro indicador financeiro oficial que será definido posteriormente. Durante seu trâmite legislativo, o projeto recebeu um total de 221 emendas.
Agora que o PLV 3/2026 foi aprovado pelo Senado, aguarda-se a decisão do presidente para sua implementação. Enquanto isso, as normas tradicionais de renovação seguem válidas para aqueles que não atendem aos critérios estabelecidos pela nova legislação.
Com informações de Canaltech
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música e cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
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