quinta-feira, junho 4

Nova rodada de críticas dos EUA ao Pix e proposta de regulação das gigantes de tecnologia no Brasil

O governo dos Estados Unidos renovou as críticas ao Pix, classificando as transferências instantâneas como “prejudiciais” às empresas americanas de pagamentos eletrônicos. Essa avaliação foi feita em um relatório divulgado pela Casa Branca na quarta-feira (1º).

O documento, preparado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA, destaca também outras preocupações da administração de Donald Trump em relação a medidas em discussão no Brasil, incluindo o projeto de lei que trata da regulação econômica das grandes empresas de tecnologia.

Fornecedores americanos em desvantagem

No relatório anual sobre comércio, o governo afirma que representantes de empresas dos EUA têm expressado preocupação em relação ao Pix, argumentando que a tecnologia estaria colocando empresas como Visa e Mastercard em desvantagem.

  • O texto menciona que “o Banco Central do Brasil é o criador, proprietário, operador e regulador do Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos”;
  • O relatório destaca a apreensão das gigantes de pagamentos digitais com um possível favorecimento do Banco Central ao sistema, o que poderia impactar negativamente seus negócios;
  • Em 2025, o governo Trump anunciou o início de uma investigação comercial contra o Brasil por supostas “práticas desleais”, evento relacionado na época ao chamado “tarifaço”;
  • Embora a declaração da época não tenha mencionado diretamente o Pix, ela citou o favorecimento a serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo próprio governo brasileiro.

Além das críticas ao Pix, o relatório aborda o projeto de lei que busca regulamentar plataformas digitais e alerta que a proposta, ainda sem avanços no Congresso, pode representar riscos à competição ao prever multas de até 20% do faturamento global das grandes empresas de tecnologia.

Outros pontos considerados problemáticos incluem tarifas aplicadas a empresas estrangeiras que operam satélites, a chamada taxa de uso de rede e mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O relatório também menciona questões relacionadas à legislação trabalhista no Brasil e à mineração ilegal de ouro.

Imagem: Divulgação

O documento reafirma a visão da administração norte-americana sobre os possíveis impactos dessas medidas para empresas dos EUA, sem, no entanto, propor medidas concretas além das observações e do histórico de investigações já mencionado.

Com informações de Tecmundo